| Projeto: |
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PL 598 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-598/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0598-2016 |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO JUDICIAL / ALTERACAO / ASSESSORIA TECNICO JURIDICA / CALCULO / CARGO / CARREIRA / CMSP / COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / COMPETENCIA / CONSTITUCIONALIDADE / CONSULTORIA JURIDICA / CONTRATO / DEFESA / DENOMINACAO / DESIGNACAO / ELABORACAO / FUNCAO / LEGALIDADE / LEI 13.637/2003 / LEI ORGANICA DA PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO / LICITACAO / MESA DA CMSP / OAB / SP / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PARECER / PARTICIPACAO / PESQUISA / PRESIDENTE / PROCURADOR / PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO / PROCURADOR LEGISLATIVO / PROCURADOR LEGISLATIVO SUPERVISOR / PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROJETO DE LEI / PROPOSICAO / REPRESENTACAO JUDICIAL / REQUISITOS / SERVIDOR DA CMSP / TRAMITACAO / VENCIMENTOS / VERBA DE SUCUMBENCIA / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 19/12/2016 | | CCJ | Recebido em 19/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 22/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/06/2021 | Encaminhado em 22/06/2021 | | CCJ | Recebido em 24/06/2021 | |
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